Advocacia Najjarian Batista Por Dentro

Atuação na área previdenciário-fiscal, que engloba toda a parte do custeio da Previdência Social, representando Pessoas Jurídicas perante os diversos órgãos administrativos e judiciais, em âmbito nacional. Entre as atividades, destacam-se: Direito Previdenciário - Fiscal * Consultoria Previdenciária * Contencioso Administrativo e Judicial * Elaboração de Consultas formais aos órgãos competentes, a fim de esclarecer aspectos obscuros ou contraditórios da legislação * Representação perante os diversos órgãos do Fisco Previdenciário -trabalho de campo- * Acompanhamento Legislativo -do projeto à publicação da norma- * Emissão de Pareceres relacionados ao Custeio da Previdência Social e Filantropia * Realização de Due Diligences, identificando, mensurando e mitigando os riscos legais nos negócios * Assessoria na implantação e adequação de rotinas nas empresas, adequando-as às exigências da legislação -Assessoria Preventiva e Corretiva- Além da área previdenciário-fiscal, o Escritório tem relevante atuação em: Terceiro Setor * Assessoria na criação de Organizações Não-Governamentais -ONG´s- * Representação perante o Conselho Nacional de Assistência Social -CNAS- na formalização de pedidos de registro e concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social -CEAS- * Formulação de recursos ao CNAS e ao Ministro da Previdência Social * Atuação no Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, contra atos cancelatórios de isenção de contribuições previdenciárias, emitidos pela Secretaria da Receita Previdenciária * Regularização de registros em geral perante o Poder Público * Qualificação para usufruto de isenções tributárias -federais, estaduais e municipais- * Representação judicial nos casos acima relacionados Direito Penal -Crimes contra a Ordem Tributária- * Defesa dos Administradores e Gerentes nos diversos procedimentos judiciais e administrativos -inquéritos-, especificadamente nas acusações de Crimes contra a Ordem Tributária envolvendo o universo Previdenciário-Fiscal.